Declaração de Privacidade do App Accu-Chek SmartGuide Predict

Data de vigência: 10 de abril de 2025

1. IDENTIDADE DO CONTROLADOR, ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONTATO

O App Accu-Chek SmartGuide Predict (“App ”) é operado pela Roche Diabetes Care GmbH (“Roche”, “nós ”, “nosso ” ou “nós ”), que controla o processamento de dados pessoais. Em caso de dúvidas ou sugestões, você pode entrar em contato conosco em:

Roche Diabetes Care GmbH
Sandhofer Strasse 116
68305 Mannheim, Germany
Telefone: +49 (0) 621 / 759-0

e-Mail: [email protected]
Sede social: Mannheim
Tribunal de registro: Tribunal Distrital de Mannheim HRB 720251
Regulatory Authority: Regional Council Karlsruhe VAT Reg. (ID): DE 297138554

Autoridade reguladora: Conselho regional de Karlsruhe, registro de IVA. (ID): DE 297138554 [email protected].

Como alternativa, você pode entrar em contato com nosso responsável pela proteção de dados pelo e-mail [email protected].

2. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Proteger sua privacidade é muito importante para nós, e entendemos que as informações sobre sua saúde são confidenciais. Estamos comprometidos em processar seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Esta Declaração de Privacidade explica como usamos quaisquer dados pessoais que coletamos sobre você:

2.1 USO DO APP, MELHORIA DO PRODUTO, SUPORTE AO CLIENTE

Processamos os seguintes dados pessoais quando você usa o App para fornecer os serviços do App, conforme descrito em nossos Termos e Condições Gerais e dentro do App:

Nome, Sobrenome, Endereço de e-mail, Idioma, País, Fuso horário e deslocamento, Intervalos de bloqueio de tempo, Endereço IP do dispositivo móvel do Usuário, Unidades de glicemia e unidades de carboidratos, Valor-alvo superior/inferior de glicemia, Dados de terapia (tipo de diabetes), Consentimento, ID FHIR, Calibração de glicemia, Glicose no sangue capilar pelo monitor de glicemia, Concentração de glicose CGM, Taxa de alteração de CGM (Informações de tendência), Qualidade de CGM, Ciclo de CGM, Tempo de espera, Carimbo de data/hora, Marcadores, Ingestão de carboidrato medida (Dados da refeição), Notas, Tipo de diabetes, Basal, Bolus, Valor-alvo superior de glicemia, Valor-alvo inferior de glicemia, Limite de hiper, Limite de hipo, Limite de hipo urgente, Alarme hipo, Alarme hiper, Alarme hipo inferior, Fabricante do dispositivo, Modelo do dispositivo, Número do modelo do dispositivo, Unidade de BG (Visor), Unidade de carboidratos (Visor), Configurações de notificação.

Também usamos os dados que você fornece ao usar o App para fins de solução de problemas e para corrigir problemas técnicos, bem como problemas de manuseio do usuário com o App. Podemos entrar em contato com você para falar sobre questões importantes relacionadas a produtos ou desempenho, ou responder às suas perguntas ou à sua solicitação de suporte, solução de problemas ou quaisquer problemas de desempenho.

A base legal para esse processamento de dados é seu consentimento, nos casos em que se trata de dados sensível.

Se você fornecer consentimento adicional, também processaremos os dados listados acima para melhorar nossos produtos e serviços. Esse consentimento é opcional e não é necessário para usar os serviços do App.

2.2. COMUNIQUE-SE CONOSCO POR TELEFONE, E-MAIL OU FORMULÁRIOS DA WEB

Se você se comunicar conosco por telefone, e-mail, formulários da web ou meios de comunicação semelhantes, processaremos suas informações de contato e seus dados pessoais que você nos fornecer. Processaremos esses dados apenas na medida necessária para responder à sua consulta e os excluiremos quando não forem mais necessários como evidência (normalmente cinco anos).

2.3. PARA FINS ESTATUTÁRIOS

A Roche deve usar os dados pessoais quando for legalmente imposto e, sempre que possível, desidentificaremos, pseudonimizaremos, agregaremos e/ou anonimizaremos informações para cumprirmos nossas obrigações legais enquanto fabricante de dispositivos médicos. Estes dados são mantidos em segurança pela Roche e não serão utilizados para identificá-lo individualmente mediante o seu nome, número de telefone celular ou endereço de e-mail, exceto quando estivermos sob a obrigação legal de incluir estes dados. As imposições legais para as quais a Roche utilizará esses dados são:

a) Conforme exigido para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais. Podemos processar seus dados pessoais conforme necessário para preparar ou proteger contra ações judiciais; incluindo litígios, medidas antifraude e medidas técnicas e organizacionais para proteger nossas redes e tecnologia contra ataques. A base legal para esse processamento de dados é o Art. 9 (2) f Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (“RGPD”).

b) Para pesquisa. Poderemos processar seus dados pessoais para fins estatísticos ou de pesquisa científica, de acordo com a legislação aplicável, desde que seja proporcional ao objetivo buscado, respeite a essência do direito à proteção de dados e preveja medidas adequadas e específicas para salvaguardar seus direitos e interesses fundamentais. Como regra, ainda solicitaremos seu consentimento quando quisermos, por exemplo, que você participe de um estudo. A base legal para esse processamento de dados é o Art. 9 (2) j RGPD em combinação com a legislação aplicável da UE ou dos estados-membros da UE.

c) Para fins regulatórios. Como fabricante e respectivo distribuidor do App, que se qualifica como um dispositivo médico, estamos sujeitos a atender uma quantidade maior de requisitos para monitorar e melhorar a funcionalidade, qualidade, segurança e eficácia do App. Esses requisitos de monitoramento regulatório e relatórios relacionados também podem resultar no processamento de dados pessoais. A base legal para esse processamento de dados é o Art. 9 (2) i da RGPD.

d) Sempre que imposto por lei, inclusive para responder a qualquer entidade regulatória competente, entidade de aplicação da lei, autoridades governamentais, para abordar a segurança nacional ou epidemias, processo judicial, ordem judicial, solicitação governamental ou processo legal movido contra nós, ou para proteger a segurança, direitos ou propriedade de nossos clientes, do público, da Roche ou de outros, e para exercer, estabelecer ou defender os direitos legais da Roche ou sempre que acharmos necessário investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações envolvendo potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa, violações desta Declaração de Privacidade, ou como prova em litígios nos quais estamos envolvidos. A base legal para esse processamento de dados é o Art. 9 (2) i da RGPD.

3. SEGURANÇA

A Roche toma medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma. Além disso, para fins de segurança e minimização de dados, a Roche utiliza processos para criptografia e pseudonimização de dados pessoais. As medidas técnicas e organizacionais apropriadas são aplicadas em consonância com as melhores práticas de segurança e com rigoroso processo de governança.

4. QUEM RECEBE SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1 A Roche compartilha seus dados pessoais com seu consentimento e conforme necessário em relação às finalidades acima, conforme exigido pelas leis aplicáveis, ordens judiciais ou regulamentações governamentais. Nosso App está sujeito a processos complexos que temos de gerenciar e manter atualizados. Portanto, para o suporte técnico, usamos empresas afiliadas do Grupo Roche e fornecedores terceirizados (“Processadores”) a fim de oferecer a você uma utilização abrangente e otimizada de nossos produtos. A Roche usa Processadores, por exemplo, para operação de sistemas de TI, gerenciamento de acesso e manutenção ou para realizar transações comerciais, como fornecer serviços ao cliente ou enviar comunicações.

4.2 4.2 Nossos Processadores estão vinculados pelos contratos de processamento de dados celebrados conosco, bem como pelo RGPD e LGPD, e só processam dados de acordo com as nossas instruções. Transferimos dados pessoais aos Processadores exclusivamente dentro do especificado no âmbito legal da presente Declaração de Privacidade e apenas para cumprir as finalidades declaradas na mesma. Os Processadores trabalham de acordo com nossas especificações e instruções; eles não estão autorizados a utilizar os dados pessoais de nossos usuários para seus próprios ou quaisquer outros fins. Utilizamos Processadores que oferecem garantias suficientes de que são tomadas medidas técnicas e organizacionais adequadas, de forma a que o processamento de dados pessoais esteja de acordo com as imposições legais e a nossa Declaração de Privacidade. A transferência de dados para nossos Processadores e prestadores de serviços é protegida por garantias como decisões de adequação, certificações ou cláusulas contratuais padrão da UE. Uma cópia de tais garantias ou informações sobre elas pode ser solicitada em [email protected]. A proteção dos direitos de nossos usuários é assegurada pela celebração de contratos vinculativos que atendem às rigorosas imposições do RGPD. Nossos Processadores somente podem nomear outros processadores (subcontratados) que cumpram as mesmas obrigações de proteção de dados e todas as medidas de segurança apropriadas que impomos aos nossos Processadores.

4.3 A Roche não venderá seus dados pessoais e em relação ao compartilhamento com terceiros, deverá ser observado o disposto acima em relação aos subcontratados.

4.4 Observe que, se você exercer qualquer opção para compartilhar diretamente determinados dados com terceiros dentro do nosso App, por exemplo, com seu profissional de saúde, você será o único responsável por tais transferências de dados.

5. TRANSFERÊNCIAS PARA OUTROS PAÍSES

5.1 Selecionamos principalmente parceiros de cooperação que estão sediados ou cujos servidores estão localizados na União Europeia (UE) ou no Espaço Econômico Europeu (EEE). A transmissão de dados dentro da UE e do EEE não é questionável porque o RGPD se aplica a todos os estados-membros da UE e do EEE.

5.2 Em circunstâncias excepcionais, nomeamos fornecedores terceirizados que estão localizados ou que têm servidores fora da UE. No entanto, mesmo nesses casos, seus dados pessoais estão sujeitos a um alto nível de proteção em conformidade com o RGPD — seja por meio de uma decisão de adequação da UE, que considera a proteção de dados em determinados países terceiros apropriada (por exemplo, Suíça, Israel e Nova Zelândia), ou por meio de certas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE, nas quais as relações contratuais com nossos Processadores se baseiam, ou por meio de instrumentos legais comparáveis permitidos pelo RGPD. Em qualquer caso, todos os Processadores estão sujeitos às obrigações desta Declaração de Privacidade. Além disso, garantimos que nossos parceiros tenham padrões de segurança adicionais em vigor, como medidas de segurança individuais e disposições de proteção de dados. Observamos a Lei Geral de Proteção de Dados e a transferência internacional de dados está em consonância com as regras regulatórias da ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados.

6. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO

6.1 A Roche usa a Amazon Web Services, Inc. (AWS) para hospedar suas contas de App e todos os dados relacionados ao serviço do App na nuvem. Os servidores que hospedam contas do App e todos os dados relacionados ao serviço do App estão localizados em Frankfurt (Main), Alemanha. A Roche implementou medidas e controles de segurança adequados para proteger seus dados pessoais.

6.2 Como regra, armazenamos seus dados pessoais apenas enquanto você tiver uma conta. Em casos excepcionais, poderá ser necessário um armazenamento mais longo para cumprir obrigações pós-contratuais ou para cumprir obrigações legais de armazenamento ou deveres de divulgação, ou para afirmar, exercer ou defender reivindicações legais (períodos de limitação).

7. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

7.1 Você pode, de acordo com a lei de proteção de dados aplicável:

7.2 Você pode exercer seus direitos acessando sua conta e ajustando suas preferências de privacidade, gerenciando seu consentimento e baixando e carregando dados corrigidos.

7.3 Se você não estiver satisfeito com a forma como a Roche lida com seus dados ou responde às suas solicitações, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de registrar uma reclamação junto a uma autoridade supervisora no país de sua residência habitual, seu local de trabalho ou o local da suposta violação.

8. PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

Nosso App foi criado para ser usado por pessoas com pelo menos 18 anos de idade. Não coletamos deliberadamente nenhum dado pessoal de ninguém que saibamos ser criança sem o consentimento prévio e verificável de seu representante legal.

9. ALTERAÇÕES NESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

9.1 Se fizermos alterações substanciais na nossa Declaração de Privacidade, uma versão atualizada desta Declaração de Privacidade refletirá essas alterações. Você receberá uma notificação se houver uma nova versão desta Declaração de Privacidade e, se necessário, pediremos a você que a leia e aceite para que possa continuar acessando e usando o App.

9.2 Sem prejuízo de seus direitos nos termos da legislação aplicável, reservamos o direito de atualizar e alterar esta Declaração de Privacidade sem prévio aviso para refletir os avanços tecnológicos, mudanças legais e regulamentares mais a ética empresarial, na medida em que não altere substancialmente seus direitos, conforme estabelecidos nesta Declaração de Privacidade.

9.3 Se você não concordar com as alterações nesta Declaração de Privacidade, deverá parar de usar o App e revogar seu consentimento.

9.4 Esta política foi desenvolvida e atualizada com base na legislação brasileira aplicável - LGPD, e demais legislações que tratam da temática (marco civil da internet, código de defesa do consumidor e código civil).

Agradecemos por sua confiança!

Imprima ou salve uma cópia deste Contrato para ter como registro.